22-NOV-2023
A Junta de Freguesia de Murtede manifesta diversas preocupações e reservas no âmbito da recente publicação do parecer da Comissão de Avaliação ao Estudo de Impacte Ambiental da "Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto e Lisboa” para o troço entre Soure e Aveiro (Oiã). Nem a queda do governo e a incerteza quanto ao futuro político do país serão suficientes para travar este projeto, uma vez que o governo se mantém em funções apesar de demissionário, tendo definido este projeto como prioritário, devido à pressão decorrente da eventual perda de fundos europeus do PRR.A Declaração de Impacto Ambiental (DIA) emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente é favorável condicionada e teve em conta a avaliação efetuada, os pareceres das entidades externas consultadas e as exposições recebidas no âmbito da consulta pública, considerando-se que os impactes negativos identificados “exigem um conjunto de medidas a introduzir no projeto de execução das alternativas selecionadas, bem como a definição de medidas de minimização/compensação concretas para as fases de construção e exploração, que reduzam a significância dos impactes identificados, para o projeto de execução que vier a ser desenvolvido”.O parecer favorável ao estudo prévio do projeto da Linha Ferroviária de Alta Velocidade é ainda condicionado a execução de determinadas alternativas, nos casos em que existiam múltiplas possibilidades e, para o Trecho Norte, determina-se que “seja implementada a Alternativa 1 (Eixo 4 + Ligação à Linha do Norte de Oiã)”, o eixo do traçado que atravessa longitudinalmente o concelho de Cantanhede e sua posterior ligação à Linha do Norte em Oiã, sem execução das variantes que foram estudadas a Anadia e Oliveira do Bairro.Com a DIA foi também publicado o Relatório da Consulta Pública, cuja documentação foi remetida aos Municípios e Freguesias afetadas, tendo sido consideradas no âmbito do DIA as “áreas de afetação pelas diversas soluções de projeto que são mais contestadas, face aos impactes no território”. Na área territorial do concelho de Cantanhede, verifica-se que para além de diversos cidadãos que remeteram os seus contributos, a título particular, apenas três autarquias se manifestaram: C.M. Cantanhede, J.F Murtede e J.F. Ourentã. Desde 2010, que a Freguesia de Murtede vem contestando este processo e os seus efeitos negativos no território, realizando diversas iniciativas de esclarecimento junto da população e tomando diversas posições públicas, tanto mais que os traçados da época serviram de base ao presente estudo. Como consta do citado Relatório de Consulta Pública, a Junta de Freguesia de Murtede, em colaboração com a Assembleia de Freguesia, fez um levantamento exaustivo de dezenas questões, nomeadamente: aspetos que não foram tidos em conta e que alteram os custos, as consequências sociais e os impactos ambientais; falta de informação relativa a serventias, caminhos paralelos, viadutos e efeitos cumulativos; núcleos habitacionais e habitações isoladas que serão fortemente afetados; criação de uma enorme barreira física a oeste de Porto de Carros; enorme impacte visual no Carvalho e impactos em várias explorações agrícolas na envolvente a Murtede; constrangimentos ao crescimento urbano de Murtede; reduzidas vantagens face ao prejuízos causados; várias falhas nos restabelecimentos (são em reduzido número, zonas inacessíveis, alguns são estreitos e perigosos, falta reposição do ramal ferroviário da Figueira da Foz); aumento das perigosidade de incêndio e da dispersão de espécies invasoras; interferência com fontes e nascentes; destruição de elementos patrimoniais arqueológicos e construídos.A DIA obriga a diversas medidas de monitorização e compensação, tanto a nível ambiental, como para as famílias e comunidades afetadas. Ainda assim, a Junta de Freguesia de Murtede demonstra inquietação com estes desenvolvimentos e continuará a acompanhar este processo para garantir a informação e defesa dos interesses dos cidadãos, como aliás tem vindo a fazer em diversas matérias e, em particular, no que se refere a esta questão, de que são bom exemplo as sessões de esclarecimento realizadas sobre o tema e que terão continuidade, logo que haja informação disponível e que o justifique. Por outro lado, se o projeto se concretizar, a Junta não deixará de exigir outras contrapartidas efetivas e que sirvam os cidadãos, para além das que estão previstas na DIA, como por exemplo, a melhoria das acessibilidades e da oferta de transportes públicos, o que poderá passar pela efetiva concretização dos projetos previstos para o antigo ramal ferroviário da Figueira da Foz (ecopista e extensão do MetroBus).
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