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Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos

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Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos

Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia. 
 
Documentos a apresentar no ato de pedido de licenciamento:
 
Para cães de caça:
Bilhete de Identidade do proprietário 
Carta de caçador 
Documento de identificação do canídeo (Boletim Sanitário) 
Documento do chip 

Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
Bilhete de Identidade do proprietário 
Documento de identificação do canídeo (Boletim Sanitário)
Termo de responsabilidade 
Registo criminal 
Seguro de responsabilidade civil 
Documento do chip 

Gatídeos e outros canídeos:
Bilhete de Identidade do proprietário 
Documento de identificação do canídeo (Boletim Sanitário) 

 

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